TERMO DE SERVIÇO

Descomplicando o Aprender
Site: https://www.descomplicandooaprender.com

Este Termo de Serviço estabelece as regras e condições para utilização do site descomplicandooaprender.com, bem como para a aquisição e uso dos produtos digitais disponibilizados pela Descomplicando o Aprender. Ao acessar o site ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.

1. Aceitação dos termos

O uso do site e de seus serviços implica a aceitação plena e irrestrita deste Termo de Serviço, bem como das demais políticas disponíveis no site, incluindo a Política de Privacidade, o Termo de Compra e o Aviso Legal e Direitos Autorais.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.

2. Descrição dos serviços

O Descomplicando o Aprender disponibiliza uma plataforma digital para a comercialização de materiais pedagógicos em formato digital (PDF), destinados ao uso educacional e pedagógico por professores, escolas e famílias.

Os serviços incluem:

• Acesso ao site e seus conteúdos institucionais

• Aquisição de produtos digitais

• Acesso aos materiais adquiridos

• Atendimento ao cliente por canais oficiais

3. Cadastro e informações do usuário

Para realizar compras ou acessar determinados serviços, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais.

O usuário compromete-se a:

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados

• Manter a confidencialidade de suas informações de acesso

• Responsabilizar-se por todas as ações realizadas em sua conta

O fornecimento de informações incorretas pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços.

4. Uso permitido do site

O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, sendo vedado:

• Utilizar o site para práticas ilegais ou contrárias à legislação vigente

• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização

• Interferir no funcionamento do site ou comprometer sua segurança

O descumprimento poderá resultar na suspensão do acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, layouts, marcas, logotipos e materiais em PDF, é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

A aquisição de produtos digitais concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, conforme detalhado no Aviso Legal e no Termo de Compra.

6. Disponibilidade do serviço

A Descomplicando o Aprender empenha-se para manter o site disponível de forma contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer:

• Manutenções técnicas

• Atualizações de sistema

• Falhas temporárias por fatores externos

Tais ocorrências não geram direito a indenização.

7. Limitação de responsabilidade

A Descomplicando o Aprender não se responsabiliza por:

• Uso inadequado dos materiais adquiridos

• O impacto real no desenvolvimento do aluno somente através do nosso material

• Falhas técnicas de terceiros, como plataformas de pagamento ou provedores de internet

Os materiais são desenvolvidos como recursos de apoio pedagógico, cabendo ao usuário a adequada aplicação conforme seu contexto educacional.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações sobre coleta, uso e armazenamento de dados estão descritas na Política de Privacidade disponível no site.

9. Alterações dos termos

A Descomplicando o Aprender reserva-se o direito de modificar este Termo de Serviço a qualquer momento, visando adequação legal, técnica ou operacional. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no site.

Recomenda-se a revisão periódica deste conteúdo.

10. Rescisão e suspensão

O descumprimento deste Termo poderá resultar, a critério da Descomplicando o Aprender, na suspensão ou cancelamento do acesso do usuário ao site e aos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Serviço ou sobre o funcionamento do site, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

E-mail: descomplicandooaprender.edu@gmail.com

12. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

13. Disposições finais

Este Termo de Serviço constitui o acordo integral entre o usuário e a Descomplicando o Aprender, substituindo quaisquer entendimentos anteriores relacionados ao uso do site e de seus serviços.