TERMO DE COMPRA

Descomplicando o Aprender
Site: https://www.descomplicandooaprender.com

Este Termo de Compra estabelece as condições aplicáveis à aquisição de produtos digitais (arquivos em PDF) comercializados pela Descomplicando o Aprender. Ao realizar uma compra no site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições abaixo.

1. Objeto

O presente Termo regula a compra de materiais pedagógicos digitais em formato PDF, disponibilizados pela Descomplicando o Aprender, destinados ao uso educacional e pedagógico.

2. Natureza do produto

Os produtos comercializados são digitais, não físicos, entregues por meio eletrônico após a confirmação do pagamento.

Por se tratarem de arquivos digitais:

• Não há envio de produto físico.

• Não há custos de frete.

• A entrega ocorre de forma imediata ou em 24 horas conforme o prazo informado no momento da compra.

3. Processo de compra

Para realizar uma compra, o usuário deverá:

• Fornecer informações corretas e atualizadas

• Selecionar o produto desejado

• Efetuar o pagamento por meio das plataformas disponibilizadas no site

A confirmação da compra ocorrerá após a validação do pagamento pela plataforma intermediadora.

4. Acesso e entrega do produto

Após a confirmação do pagamento:

• O acesso ao material em PDF será liberado por e-mail fornecido pelo cliente

• É responsabilidade do usuário informar corretamente seu e-mail e verificar a caixa de spam

A Descomplicando o Aprender não se responsabiliza por falhas no acesso decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

5. Política de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser aplicado a compras online. Contudo, por se tratar de conteúdo digital disponibilizado imediatamente, o usuário declara ciência de que:

• O acesso ao material digital caracteriza o início do consumo do produto

• Após o download ou acesso ao conteúdo, não será possível o reembolso, salvo em casos de:

  • Erro comprovado no arquivo

  • Não disponibilização do produto adquirido

Eventuais solicitações deverão ser analisadas individualmente.

6. Direitos autorais e uso do material

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao adquirir um produto, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, sendo expressamente proibido:

• Compartilhar, revender ou distribuir os PDFs

• Disponibilizar os arquivos em plataformas digitais ou redes sociais

• Modificar ou criar obras derivadas sem autorização

O uso indevido poderá resultar em sanções legais.

7. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável:

• Pelo uso adequado dos materiais adquiridos

• Pela guarda dos arquivos digitais

• Pelo respeito aos direitos autorais e às condições deste Termo

8. Suporte ao cliente

Em caso de dúvidas, dificuldades técnicas ou problemas no acesso ao material, o usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais:

E-mail: descomplicandooaprender.edu@gmail.com

9. Alterações do Termo

A Descomplicando o Aprender reserva-se o direito de alterar este Termo de Compra a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria dos serviços. As alterações passam a valer a partir de sua publicação no site.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este Termo.

11. Aceite

Ao concluir a compra no site descomplicandooaprender.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Compra.